Proposição > Pesquisa > Consulta  
Proposição
Prazo Fatal
Ordem do Dia
Ordem do Dia Sessão
Matérias Apreciadas
Comissões
Deputado
Diário On-Line
ISPA
LDO
Lei Orçamentária
Plano Plurianual

               
Proposição: PL 206 1997
   
Proponente: José Alvarez
Situação: Arquivado(a) em 16/12/1997
Tramitação: ARQUIVO - envio em 16/12/1997
Legislação:
Tipo:   Número:  
Processo nº:
 21926.01.00/97-1
Assunto:
 TAXA SERVICO ANIMAL
Ementa:
 INTRODUZ MODIFICACOES NA LEI N´ 8.109, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1985, E ALTERACOES, QUE DISPOE SOBRE A TAXA DE SERVICOS DIVERSOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Votação:  
Prop. Referida:
Texto Justificativa Pauta